0100398-43.2026.8.01.0000

Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Denise Castelo Bonfim

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

LUCAS DO NASCIMENTO FERNANDES

CPF 052.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR

OAB/AC 4188•Representa: PASSIVO

PATRÍCIA CORDEIRO COSTA PEREIRA

OAB/AC 5510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:12

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Lucas do Nascimento Fernandes - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Curti - Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC) - Patrícia Cordeiro Costa Pereira (OAB: 5510/AC) - Via Verde Nº 0100398-43.2026.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco -

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Lucas do Nascimento Fernandes - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Curti - Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC) - Patrícia Cordeiro Costa Pereira (OAB: 5510/AC) - Via Ver Nº 0100398-43.2026.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco -

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Lucas do Nascimento Fernandes - Nº 0100398-43.2026.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, opostos pela Defesa do Agravado, Lucas do Nascimento Fernandes, qualificado nestes autos, em face do Acórdão de fls. 89/102. Abra-se vista à PGJ. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Rodrigo Curti - Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC) - Patrícia Cordeiro

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

30/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:51

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:57

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:58

Documentos

Interlocutória

•18/03/2026, 13:20

Interlocutória

•18/03/2026, 13:21

Interlocutória

•18/03/2026, 13:21

Interlocutória

•18/03/2026, 13:21

Interlocutória

•18/03/2026, 13:21

Agravo

•18/03/2026, 13:22

Agravo

•18/03/2026, 13:22

Agravo

•18/03/2026, 13:22

Agravo

•18/03/2026, 13:22

Agravo

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Agravo

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Agravo

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Agravo

•18/03/2026, 13:22

Agravo

•18/03/2026, 13:22

Agravo

•18/03/2026, 13:22