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5007357-31.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
NAFTON DIUARE DE JESUS OLIVEIRA
CPF 703.***.***-02
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ 13.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
DANIEL SÁ HAGE CALABRICH
OAB/BA 82200•Representa: ATIVO
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/AC 5061•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
10/04/2026, 18:02Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (AC005061 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
10/04/2026, 18:01Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 03 - 1JEC - 07/04/2026 08:00. Refer. Evento 6
07/04/2026, 14:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/04/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/03/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/03/2026, 01:02Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
24/03/2026, 02:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/03/2026, 10:55Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/03/2026, 10:55Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
23/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007357-31.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 20/03/2026.
23/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5007357-31.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a <strong>AUDI
23/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/03/2026, 12:30Ato ordinatório praticado
20/03/2026, 12:30Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA 03 - 1JEC - 07/04/2026 08:00
20/03/2026, 12:29Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2026, 10:21
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2026, 12:30