5000518-57.2026.8.01.0011

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira

Partes do Processo

NEUZA DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF 759.***.***-53

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA

CNPJ 04.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LETICIA DE BRITO FONTENELE

OAB/PI 14834•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA

OAB/AC 3694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão - 24/04/2026 10:32:34)

08/05/2026, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004106120268010000/TJAC

04/05/2026, 08:28

Juntada de Petição

27/04/2026, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50004106120268010000/TJAC

24/04/2026, 11:09

Juntada de Petição

24/04/2026, 10:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão - 15/04/2026 08:33:27)

16/04/2026, 19:03

Juntada de Petição

15/04/2026, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 8 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/03/2026, 00:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000518-57.2026.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira na data de 20/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

20/03/2026, 16:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 17:19