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5007396-28.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.357,83
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ELDIANE RIBEIRO LINO
CPF 997.***.***-15
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
CNPJ 33.***.***.0652-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/05/2026, 01:03Intimado em Secretaria
07/05/2026, 08:57Juntada de peças digitalizadas
07/05/2026, 08:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/05/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita
02/05/2026, 23:59Juntada de Petição
29/04/2026, 17:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/04/2026, 01:02Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 13:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2026, 13:45Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 03 - 25/05/2026 09:00
22/04/2026, 13:44Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/04/2026, 05:12Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2026, 13:08Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2026, 13:08Juntada de Petição
10/04/2026, 17:31Conclusos para decisão
30/03/2026, 12:12Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/03/2026, 11:13
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2026, 13:08
ATO ORDINATÓRIO
•22/04/2026, 13:45