Voltar para busca
5007390-21.2026.8.01.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 34.068,97
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JOSE FELIX BRANDAO
CPF 754.***.***-20
INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC
CNPJ 09.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
ALFREDO SEVERINO JARES DAOU
OAB/AC 3446•Representa: ATIVO
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007390-21.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 20/03/2026.
23/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
20/03/2026, 13:51Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/03/2026, 13:50Alterado o assunto processual
20/03/2026, 13:50Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2026, 10:22Distribuído por dependência - Número: 50052938220258010001/AC
20/03/2026, 10:22Documentos
PETIÇÃO INICIAL
•20/03/2026, 10:22
CÁLCULO
•20/03/2026, 10:22