5000162-59.2026.8.01.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.420,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano - JEC

Partes do Processo

AFRAESIO DA SILVA ALENCAR

CPF 007.***.***-40

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

29/04/2026, 09:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

29/04/2026, 09:15

Expedição de mandado - MURCEMAN

29/04/2026, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JOÃO CARLOS FREIRE DOURADO (por substituição em 29/04/2026 09:27:20)

29/04/2026, 09:10

Expedição de mandado - RBRCEMAN

29/04/2026, 09:10

Juntada de certidão

29/04/2026, 09:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução UNA Juizados - Juiz (a) Leigo (a) - 09/06/2026 08:45

29/04/2026, 09:01

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Instrução UNA Juizados - Juiz (a) Leigo (a) - 28/04/2026 10:45. Refer. Evento 4

28/04/2026, 12:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução UNA Juizados - Juiz (a) Leigo (a) - 28/04/2026 10:45

24/04/2026, 09:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 2

27/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2026, 07:21

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000162-59.2026.8.01.0012 distribuido para Vara Única da Comarca de Manoel Urbano - JEC na data de 20/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 12:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 09:05