5007470-82.2026.8.01.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA CICILIA DIAS FRANCA

CPF 073.***.***-06

Autor

SEBASTIANA HONORATO DIAS

CPF 023.***.***-73

Autor

JOSUE NATANAEL DIAS MARTINS

CPF 098.***.***-54

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO

OAB/AC 5474•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/04/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11

22/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Cicilia Dias Franca E Outros Réu:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/DECIS /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007470-82.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

22/04/2026, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

20/04/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 09:58

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 7

20/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007470-82.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 20/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/03/2026, 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/03/2026, 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/03/2026, 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2026, 15:03

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 15:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 09:58