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5007437-92.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
LUCIANA ROSALES LEITE
CPF 793.***.***-04
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/04/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 14
16/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 14
15/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luciana Rosales LeiteRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACH /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007437-92.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 12:17Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
14/04/2026, 12:17Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
14/04/2026, 11:22Conclusos para julgamento
10/04/2026, 08:52Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 01 - 1JEC - 10/04/2026 07:30. Refer. Evento 2
10/04/2026, 08:52Juntada de Petição
08/04/2026, 22:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/04/2026, 01:02Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)
07/04/2026, 09:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita
02/04/2026, 23:59Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 09:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/03/2026, 09:10Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/03/2026, 09:10
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2026, 12:17