5000445-12.2026.8.01.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.159,90

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC

Partes do Processo

WENNI BITES DE LIMA

CPF 037.***.***-58

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LUANA SAGRADIM TILIAKI

OAB/PR 128678•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/AM 2097•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

08/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

07/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Wenni Bites de LimaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: WENNI BITES DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUANA SAGRADIM TILIAKI (OAB PR128678)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Analisando os autos, veri <b>Autos: 5000445-12.2026.8.01.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:50

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2026, 14:50

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 32

06/05/2026, 14:50

Decisão - Juiz Leigo

06/05/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

03/05/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/04/2026, 01:02

Decisão - Juiz Leigo

29/04/2026, 10:37

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

28/04/2026, 02:30

Juntada de Petição

27/04/2026, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

27/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5000445-12.2026.8.01.0003</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Em cumprimento ao PROVIMENTO COGER N. 15/2024 em que Altera o Provimento COGER n. 16/2016, para instituir a Audiência Una

27/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 08:36

SENTENÇA

•06/05/2026, 14:50