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5007578-14.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2026
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
NIVARDO MULLER DAMASCENO DA SILVA
CPF 339.***.***-59
MARIA AUXILIADORA MOTA DA SILVA
CPF 703.***.***-00
Advogados / Representantes
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/RO 3684•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/04/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita
23/04/2026, 23:59Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/04/2026, 12:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 10:48Determinada a citação
13/04/2026, 10:48Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007578-14.2026.8.01.0001 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 22/03/2026.
24/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
23/03/2026, 07:53Distribuído por sorteio
22/03/2026, 22:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2026, 10:48