0704443-59.2025.8.01.0070

Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

Em segredo de justiça

Autor

MARIA DEUGIANE PEREIRA DE SOUZA

CPF 689.***.***-72

Reu

KEUREN LAINE BRAGA DOS SANTOS

CPF 015.***.***-07

TERCEIRO

SD PM MAYC DEYVID MARTINS MARQUES

CPF 957.***.***-20

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS

OAB/AC 3898•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 12:04

Juntada de Outros Documentos

26/03/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS (OAB 3898/AC) - Processo 0704443-59.2025.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Vias de fato - AUTORAFATO: B1Maria Deugiane Pereira de Souza BatistaB0 - VÍTIMA: B1Keuren Laine Braga dos SantosB0 - A parte autora aceitou e cumpriu integralmente a transação penal proposta pelo Ministério Público (fls. 57/58), conforme consta nos documentos juntados nos autos (fls. 66/71), razão pelo qual, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, DECLARO E

24/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:30

Expedida/Certificada

23/03/2026, 08:19

Cumprimento de transação penal

11/03/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:18

Processo Desarquivado

10/03/2026, 11:15

Juntada de Outros Documentos

10/03/2026, 11:13

Juntada de Outros Documentos

10/03/2026, 11:12

Juntada de Outros Documentos

10/03/2026, 11:12

Juntada de Outros Documentos

10/03/2026, 11:12

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:59

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2025, 12:44

Despacho

•05/08/2025, 09:43

Despacho

•19/08/2025, 12:22

Ata de Audiência (Outras)

•23/09/2025, 13:07

Despacho

•31/10/2025, 20:16

Despacho

•12/12/2025, 10:06

Ata de Audiência (Outras)

•13/01/2026, 12:34

Ata de Audiência (Outras)

•03/02/2026, 12:31

CARIMBO

•11/03/2026, 18:39