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0000379-67.2024.8.01.0010
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Bujari
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
JOAO CAMILO DE ASSIS
CPF 841.***.***-72
APC MATRICULA 95390262 JONATHAN CLINGER BATISTA DO NASCIMENTO
APC IVAN LUIZ DA SILVA MENDONCA
Advogados / Representantes
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/AC 4861•Representa: PASSIVO
ROBERTA DO NASCIMENTO CAVALEIRO DE OLIVEIRA
OAB/AC 2650•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 24/03/2026.
24/03/2026, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ROBERTA DO NASCIMENTO CAVALEIRO DE OLIVEIRA (OAB 2650/AC) - Processo 0000379-67.2024.8.01.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1João Camilo De AssisB0 - Dou a defesa do réu João Camilo de Assis por intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar alegações finais na forma de memoriais.
24/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
23/03/2026, 09:14Ato ordinatório
23/03/2026, 09:13Juntada de Petição de Petição inicial
20/03/2026, 11:46Expedição de Certidão.
14/03/2026, 00:14Expedição de Certidão.
03/03/2026, 12:59Ato ordinatório
03/03/2026, 12:59Expedição de Certidão.
03/03/2026, 12:58Mero expediente
19/11/2025, 10:08Juntada de Outros Documentos
18/11/2025, 08:06Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2025, 07:56Juntada de Outros Documentos
16/10/2025, 10:19Expedição de Ofício.
16/10/2025, 08:43Expedição de Mandado.
16/10/2025, 08:43Documentos
Despacho
•30/08/2024, 10:17
Interlocutória
•30/08/2024, 10:45
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 13:29
Ato Ordinatório
•15/01/2025, 10:26
Interlocutória
•20/01/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 13:53
Ata de Audiência (Outras)
•19/11/2025, 10:08
Ato Ordinatório
•03/03/2026, 12:59