0004950-32.2023.8.01.0070

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

DAVID DE OLIVEIRA MARTINS

CPF 080.***.***-83

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de Petição inicial

30/03/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC) - Processo 0004950-32.2023.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Leve - AUTORAFATO: B1Katia Sayuri KiokiB0 - VÍTIMA: B1David de Oliveira MartinsB0 - A autora dos fatos aceitou e cumpriu regularmente a transação penal proposta pelo Ministério Público (titular da proposta) e homologada judicialmente (fls. 42/43). Já consta nos autos informações sobre o devido cumpriment

24/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:02

Expedida/Certificada

23/03/2026, 09:40

Cumprimento de transação penal

19/03/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 10:26

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:05

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:57

Processo Desarquivado

02/03/2026, 09:56

Juntada de Ofício

02/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 12:21

Ata de Audiência (Outras)

•19/12/2023, 10:16

Despacho

•27/12/2023, 22:03

Ata de Audiência (Outras)

•01/04/2024, 16:23

Despacho

•05/04/2024, 12:18

Despacho

•25/04/2024, 13:33

Ata de Audiência (Outras)

•06/06/2024, 10:50

Interlocutória

•09/03/2026, 10:26

CARIMBO

•19/03/2026, 13:18