0706078-59.2023.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

RAIA DROGASIL S.A

CNPJ 61.***.***.0001-51

Autor

DIRETOR(A) DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

DIRETOR(A) DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHELE DE MORAES STAMPONE

OAB/SP 466763•Representa: ATIVO

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 287687•Representa: ATIVO

ROCCO LABBADIA NETO

OAB/SP 402216•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2026, 04:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:16

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2026, 14:50

Realizado cálculo de custas

27/03/2026, 09:07

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: B1Raia Drogasil SAB0 - IMPETRADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Intimação - ADV: RODRIGO OLIVEIRA SILVA (OAB 287687S/P), ADV: ROCCO LABBADIA NETO (OAB 402216/SP), ADV: MICHELE DE MORAES STAMPONE (OAB 466763SP) - Processo 0706078-59.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por RAIA DROGASIL S.A. em face da sentença de fls. 271/277, que denegou a segurança pleiteada, sob o fundamento

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:59

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

16/01/2026, 17:50

Juntada de Outros Documentos

30/12/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

23/12/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 02:44

Juntada de Petição de Petição inicial

11/09/2025, 12:16

Documentos

Interlocutória

•12/05/2023, 09:05

Despacho

•26/05/2023, 10:22

Despacho

•26/06/2023, 15:28

Interlocutória

•12/07/2023, 11:31

Despacho

•09/05/2024, 16:24

Interlocutória

•29/10/2024, 08:53

CARIMBO

•26/08/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:17

Interlocutória

•16/01/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:16