5001162-27.2026.8.01.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

MARIA CLARA LIMA DE MENEZES

CPF 087.***.***-37

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE FREITAS AGUIRRE

OAB/SP 261887•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2026, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2026, 20:34

Não Concedida a Medida Liminar

10/05/2026, 20:34

Conclusos para decisão com Petição

06/05/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/05/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

14/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2026, 21:15

Determinada a emenda inicial

04/04/2026, 21:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOVERNO DO ESTADO DO ACRE - EXCLUÍDA

31/03/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001162-27.2026.8.01.0002 distribuido para Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul na data de 23/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:12

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 09:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2026, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2026, 20:34