5000525-49.2026.8.01.0011

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.452,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira

Partes do Processo

JAMILY NASCIMENTO RODRIGUES

CPF 107.***.***-40

Autor

JAINE NASCIMENTO ASSENO

CPF 023.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VICTOR BRANDÃO REIS

OAB/AC 7012•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5

26/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5

25/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jamily Nascimento RodriguesAdvogado(a):João Victor Brandão Reis (OAB: Ac007012)Autor:Jaine Nascimento AssenoAdvogado(a):João Victor Brandão Rei /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Sena Madureira</p> </section> <section><b>Autos: 5000525-49.2026.8.01.0011 Classe: Procedimento Comum Cível

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000525-49.2026.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira na data de 23/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 10:55

Despacho

24/03/2026, 10:55

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:54

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 11:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 10:55