5007626-70.2026.8.01.0001

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

VERONICA BRILHANTE ROCHA

CPF 698.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/AC 6205•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 12

12/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 12

11/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Veronica Brilhante RochaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO/DEC /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007626-70.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

11/05/2026, 00:00

Decisão interlocutória de Mérito

09/05/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 09:03

Conclusos para decisão

20/04/2026, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RBRVCiv05J para RBRVAFAZ01J01)

16/04/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/03/2026, 01:02

Juntada de Petição

26/03/2026, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

26/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

25/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Veronica Brilhante RochaAdvogado(a):Caique Vinicius Castro Souza (OAB: Sp403110)Réu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align= /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007626-70.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007626-70.2026.8.01.0001 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 23/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 17:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 09:03