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5007659-60.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.417,49
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JANDSON SILVA DE SOUSA
CPF 016.***.***-02
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LUDIMYLLA SAMPAIO DE MELO
OAB/MG 189433•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/AC 6547•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
30/04/2026, 21:56Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 03 - 09/04/2026 08:00. Refer. Evento 6
13/04/2026, 10:33Juntada de Petição
09/04/2026, 03:59Juntada de Petição
08/04/2026, 14:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/04/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/03/2026, 01:02Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/03/2026, 05:58Publicação de Ato Ordinatório - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 8
26/03/2026, 02:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/03/2026, 01:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 8
25/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5007659-60.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>CERTIFICO e dou fé que, designei a <strong>AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇ&Atil
25/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007659-60.2026.8.01.0001 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 23/03/2026.
25/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/03/2026, 16:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 12:28Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 12:28Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2026, 11:38
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2026, 12:28