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5000460-78.2026.8.01.0003
Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 27.042,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia
Partes do Processo
FERNANDO RODRIGUES QUEIROZ
CPF 950.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK
OAB/AC 3630•Representa: ATIVO
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/05/2026, 01:02Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita
04/05/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 6
28/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 6
27/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Fernando Rodrigues QueirozRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DECISÃO</strong></ /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Brasiléia</p> </section> <section><b>Autos: 5000460-78.2026.8.01.0003 Classe: Procedimento Comum Cível
27/04/2026, 00:00Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2026, 10:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 10:20Decisão interlocutória
24/04/2026, 10:20Conclusos para decisão
27/03/2026, 08:53Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000460-78.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 23/03/2026.
25/03/2026, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2026, 14:13Distribuído por sorteio
23/03/2026, 14:13Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2026, 10:20