5007707-19.2026.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

WFM COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-87

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO - SEAD

CNPJ 04.***.***.0001-58

Reu

SECRETARIO-ADJUNTO - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO - SEAD - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA

OAB/AC 4471•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003785620268010000/TJAC

24/04/2026, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/04/2026, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50003785620268010000/TJAC

19/04/2026, 13:15

Juntada de Petição

19/04/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

07/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

06/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Wfm Comercio E Construcao LtdaImpetrado:Secretaria de Estado de Administração - SeadImpetrado:Secretário-Adjunto - Secr /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007707-19.2026.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 12:40

Concedida a tutela provisória

02/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007707-19.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 23/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 18:15

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 18:15

Documentos

Anexo

•23/03/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 12:40