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5007721-03.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
TATIANA DE OLIVEIRA UCHOA
CPF 713.***.***-91
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
VALBER FONTINELE DE SOUZA
OAB/AC 5899•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 4
07/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 4
06/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Tatiana de Oliveira UchoaRéu:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/DECISÃO< /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007721-03.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
06/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2026, 11:30Decisão interlocutória
02/04/2026, 11:30Conclusos para decisão
26/03/2026, 14:31Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007721-03.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 23/03/2026.
25/03/2026, 00:00Distribuído por sorteio
23/03/2026, 20:12Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/04/2026, 11:30