5007737-54.2026.8.01.0001

Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

ELIAS SILVA DE SOUSA

CPF 001.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEBER GNATTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR HENRIQUE BRAUN SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/05/2026, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 07:53

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

29/04/2026, 07:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/04/2026, 08:58

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:22

Juntada de Petição

23/04/2026, 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

21/04/2026, 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

21/04/2026, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FRANCISCO DE ASSIS VITORIANO DE PAULA (por substituição em 14/04/2026 13:48:22)

14/04/2026, 13:43

Expedição de mandado - RBRCEMAN

14/04/2026, 13:43

Expedição de mandado - RBRCEMAN

14/04/2026, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FRANCISCO DE ASSIS VITORIANO DE PAULA (por substituição em 14/04/2026 13:47:57)

14/04/2026, 13:43

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 23/04/2026 08:00

07/04/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 10:12

SENTENÇA

•29/04/2026, 07:53