0603831-65.2015.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 32.211,52

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

GENEILSE DO NASCIMENTO ALVES

CPF 617.***.***-49

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

ADRIANO FREITAS COELHO

OAB/AC 4415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2026, 11:52

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ADRIANO FREITAS COELHO (OAB 4415/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0603831-65.2015.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Geneilse do Nascimento AlvesB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - À vista das considerações tecidas no petitório de pp. 201-204, acerca da nulidade da certidão de trânsito em julgado, em razão das ordens de suspensão decorrentes do IRDR 1000655-19.20

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:32

Expedida/Certificada

19/03/2026, 11:25

Outras Decisões

18/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:11

Processo Desarquivado

09/02/2026, 11:08

Classe retificada de 436 para 14695

02/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:41

Documentos

Ato Ordinatório

•21/09/2015, 11:45

CARIMBO

•11/11/2015, 16:58

Ato Ordinatório

•09/12/2015, 10:48

Interlocutória

•18/02/2016, 14:21

Despacho

•17/03/2022, 08:06

Interlocutória

•18/03/2026, 11:37