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0002004-19.2025.8.01.0070
Recurso Inominado CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 30.360,00
Orgao julgador
Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga
Processos relacionados
Partes do Processo
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB
CNPJ 01.***.***.0001-00
LUIZ SOUZA DOS REIS
CPF 188.***.***-87
Advogados / Representantes
ALEFE QUEIROZ COSTA
OAB/AC 5891•Representa: ATIVO
LUIZ SOUSA DOS REIS JUNIOR
OAB/AC 7174•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
05/05/2026, 09:18Expedição de Certidão.
05/05/2026, 09:18Juntada de Petição de Embargos de declaração
05/05/2026, 09:09Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 12:33Expedição de Mandado.
16/04/2026, 12:26Expedição de Certidão.
16/04/2026, 12:20Publicado ato_publicado em 14/04/2026.
14/04/2026, 07:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
13/04/2026, 11:31Mérito
08/04/2026, 15:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
08/04/2026, 15:00Expedição de Certidão.
25/03/2026, 11:27Expedição de Certidão.
25/03/2026, 10:29Para Julgamento
24/03/2026, 10:12Pedido de inclusão
24/03/2026, 08:09Conclusos para decisão
04/03/2026, 10:50Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•13/04/2026, 11:31