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0000880-18.2024.8.01.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 23.840,00
Orgao julgador
Vara Cível de Sena Madureira
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA
CPF 672.***.***-53
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
CNPJ 04.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
MARIA LETICIA DE BRITO FONTENELE
OAB/PI 14834•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria do Socorro Oliveira de Souza - Recorrido: Município de Sena Madureira - Acre - D. Pública: Maria Leticia de Brito Fontenele (OAB: 14834/PI) - Proc. Município: Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 8 DE ABRIL DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO Próximos Julgados - 0000880-18.2024.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira - Relator Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga -
25/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/03/2026, 05:25Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/03/2026, 05:25Ato ordinatório
09/03/2026, 05:17Ato ordinatório
14/01/2026, 13:21Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2025, 05:14Expedição de Certidão.
27/11/2025, 06:00Expedição de Certidão.
27/11/2025, 05:50Expedição de Mandado.
27/11/2025, 05:26Expedição de Certidão.
27/11/2025, 05:23Julgado procedente o pedido
25/11/2025, 09:22Conclusos para julgamento
25/11/2025, 08:24Expedição de Outros documentos.
21/11/2025, 07:31Infrutífera
04/11/2025, 12:26Expedição de Certidão.
18/09/2025, 13:48Documentos
Interlocutória
•14/01/2025, 10:01
Despacho
•03/04/2025, 15:43
Interlocutória
•08/07/2025, 11:21
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 06:14
Ata de Audiência (Outras)
•04/11/2025, 12:26
CARIMBO
•25/11/2025, 09:22