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0008793-49.2016.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2016
Valor da Causa
R$ 16.558,89
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA FARIAS DE ARAUJO
CPF 220.***.***-04
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
PAULO JORGE SILVA SANTOS
OAB/AC 4495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Ana Farias de Araújo - Proc. Estado: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 8 DE ABRIL DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0008793-49.2016.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -
25/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
18/04/2018, 15:17Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/04/2018, 15:17Expedição de Certidão.
18/04/2018, 15:12Expedição de Certidão.
18/04/2018, 15:09Expedição de Certidão.
17/04/2018, 20:24Expedição de Certidão.
06/04/2018, 16:27Outras Decisões
06/04/2018, 12:16Conclusos para decisão
02/04/2018, 10:11Expedição de Certidão.
02/04/2018, 10:08Expedição de Certidão.
12/03/2018, 13:31Ato ordinatório
27/02/2018, 12:01Juntada de Outros Documentos
01/02/2018, 11:11Expedição de Certidão.
25/12/2017, 20:37Expedição de Certidão.
14/12/2017, 16:31Documentos
Interlocutória
•07/06/2016, 10:37
Despacho
•23/06/2016, 14:31
Interlocutória
•28/07/2016, 10:12
Ato Ordinatório
•16/09/2016, 10:22
ACÓRDÃO
•23/09/2016, 16:27
CARIMBO
•17/05/2017, 12:27
CARIMBO
•14/12/2017, 10:18
Ato Ordinatório
•27/02/2018, 12:01
Interlocutória
•06/04/2018, 12:16