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5007751-38.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
PEDRO PAULO BARBOSA
CPF 054.***.***-07
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LORENA DA ROCHA BENLOLO
OAB/AM 18042•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/03/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
26/03/2026, 02:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/03/2026, 01:02Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007751-38.2026.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 24/03/2026.
26/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 5
25/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Pedro Paulo BarbosaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/ /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007751-38.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/03/2026, 16:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
24/03/2026, 10:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2026, 10:50Conclusos para decisão
24/03/2026, 08:40Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2026, 07:34Distribuído por sorteio
24/03/2026, 07:34Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2026, 10:50