0712636-47.2023.8.01.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 197.079,65

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MICHELLE LEAO SOUTO

CPF 040.***.***-37

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES

OAB/AC 4566•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Michelle Leão SoutoB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC) - Processo 0712636-47.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Trata-se de ação anulatória de débito fiscal (com pedido de repetição de indébito) ajuizada por MICHELLE LEÃO SOUTO em face do ESTADO DO ACRE, ambos qualificados. A parte autora alega, em síntese, que realizou a transferência de gado bovino entre propriedades ru

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:36

Julgado improcedente o pedido

07/01/2026, 19:07

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:01

Mero expediente

22/04/2025, 12:48

Conclusos para despacho

23/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:12

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 08:18

Expedida/Certificada

25/10/2024, 12:16

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 10:43

Despacho

•26/09/2023, 16:29

Interlocutória

•15/01/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:14

Despacho

•22/04/2025, 12:48

CARIMBO

•07/01/2026, 19:07