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0000629-06.2015.8.01.0014
Acao Penal Procedimento SumarioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Tarauacá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
MANOEL DE JESUS CASTRO RODRIGUES
FRANCISCA PONCIANO DA SILVA FILHA
CPF 682.***.***-91
CLEONILDA DA SILVA E SILVA
ANTONIO PONCIANAO DA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição inicial
07/04/2026, 11:47Expedição de Certidão.
04/04/2026, 01:46Publicado ato_publicado em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Justiça PublicaB0 - INDICIADO: B1Manoel de Jesus Castro RodriguesB0 - Intimação - ADV: LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0000629-06.2015.8.01.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Manoel de Jesus Castro Rodrigues, com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, incisos IV e VI, ambos do Código Penal.
25/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
24/03/2026, 16:08Expedição de Certidão.
24/03/2026, 16:06Recebidos os autos
23/03/2026, 15:21Extinta a punibilidade por prescrição
23/03/2026, 15:21Conclusos para decisão
04/02/2026, 11:13Conclusos para decisão
04/02/2026, 11:13Juntada de Petição de Petição inicial
03/02/2026, 09:18Expedição de Certidão.
28/01/2026, 00:31Juntada de Outros Documentos
30/12/2025, 11:19Expedição de Certidão.
18/12/2025, 11:17Mero expediente
12/12/2025, 16:06Documentos
Interlocutória
•07/04/2015, 14:42
Ato Ordinatório
•17/04/2015, 14:28
Interlocutória
•04/05/2015, 17:47
Interlocutória
•14/05/2015, 16:38
Ata de Audiência (Outras)
•03/06/2015, 14:55
Despacho
•12/08/2016, 11:37
Despacho
•16/10/2018, 11:41
Interlocutória
•05/12/2025, 10:46
Interlocutória
•12/12/2025, 16:06
CARIMBO
•23/03/2026, 15:21