0705230-84.2025.8.01.0912

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime / Contravenção contra IdosoDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

ADRIANO DINIZ LIMA

CPF 698.***.***-34

Reu

JOSE ZACARIAS LIMA

CPF 119.***.***-63

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0705230-84.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime / Contravenção contra Idoso - AUTOR FATO: Adriano Diniz Lima - Decisão O acusado interpõe recurso de apelação contra sentença condenatória proferida, na qual foi condenado pela prática dos delitos previstos nos arts. 99 e 102 do Estatuto do Idoso, com pena fixada em 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa e fixa

12/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2026, 16:46

Outras Decisões

29/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2026, 17:00

Recebidos os autos

13/04/2026, 08:30

Julgado procedente o pedido

13/04/2026, 08:30

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2026, 03:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: FLADENIZ PEREIRA DA PAIXÃO (OAB 2460/AC) - Processo 0705230-84.2025.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime / Contravenção contra Idoso - AUTOR FATO: B1Adriano Diniz LimaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista à defesa para apresentação das alegações finais por memoriais. Rio Branco-AC, 24 de março de 2026. Odinéia de Oliveira Farias Técnica Judiciária

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 19:26

Ato ordinatório

24/03/2026, 19:21

Mero expediente

24/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2026, 14:01

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:47

Interlocutória

•01/10/2025, 09:06

Interlocutória

•07/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:07

Interlocutória

•11/11/2025, 09:20

Ata de Audiência (Outras)

•24/03/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 19:21

CARIMBO

•13/04/2026, 08:30

Interlocutória

•29/04/2026, 16:46