5000529-86.2026.8.01.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC

Partes do Processo

FABIANA LIBERALINO DE OLIVEIRA

CPF 028.***.***-06

Autor

TIM S/A,

CNPJ 02.***.***.0045-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 06:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

27/04/2026, 14:15

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão - 13/04/2026 10:50:45)

27/04/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 10/04/2026 10:15. Refer. Evento 4

10/04/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000529-86.2026.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC na data de 24/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/03/2026, 14:15

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 08:35

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 10/04/2026 10:15. Refer. Evento 2

24/03/2026, 08:30

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 08:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 10/04/2026 09:30

24/03/2026, 08:20

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 14:15