5007768-74.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAjuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.858,24

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO DE SOUZA MARINHO

CPF 360.***.***-91

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/04/2026, 00:08

Determinada a citação

06/04/2026, 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2026, 20:56

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007768-74.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 24/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:25

Alterado o assunto processual

25/03/2026, 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2026, 08:50

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 08:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 20:56