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5000390-43.2026.8.01.0009
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 41.647,06
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEC
Partes do Processo
PAULO EDUARDO MARINHO BEIRUTH
CPF 060.***.***-93
PAULO DIOGENES BEIRUTH
CPF 034.***.***-48
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
LUDMILA LUZ MACEDO MENDES
OAB/MA 24652•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26
06/05/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26
05/05/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Paulo Eduardo Marinho BeiruthAutor:Paulo Diogenes BeiruthRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p al /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - JEC</p> </section> <section><b>Autos: 5000390-43.2026.8.01.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2026, 19:15Despacho
04/05/2026, 19:15Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
04/05/2026, 13:27Juntada de Petição
30/04/2026, 17:21Conclusos para julgamento
27/04/2026, 12:25Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 27/04/2026 09:00. Refer. Evento 3
27/04/2026, 10:28Juntada de Petição
27/04/2026, 05:40Juntada de Petição
20/04/2026, 14:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/04/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/04/2026, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/04/2026, 01:36Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)
02/04/2026, 12:42Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2026, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2026, 19:15