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5007835-39.2026.8.01.0001
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 10.***.***.0001-97
LORENA PEDROSA FEITOSA
CPF 051.***.***-28
Advogados / Representantes
CLERMON ANDERSON MOURA NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE RESENDE TEIXEIRA CAMPOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
23/04/2026, 12:38Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
21/04/2026, 15:25Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: FRANCISCO DE ASSIS VITORIANO DE PAULA (por substituição em 14/04/2026 13:58:02)
14/04/2026, 13:50Expedição de mandado - RBRCEMAN
14/04/2026, 13:50Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 23/04/2026 08:30
07/04/2026, 10:23Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 10:22Juntada de certidão
07/04/2026, 10:18Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007835-39.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco na data de 24/03/2026.
26/03/2026, 00:00Recebidos os autos para Conciliação
24/03/2026, 12:19Distribuído por sorteio
24/03/2026, 11:28Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/04/2026, 10:22