5000330-85.2026.8.01.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 630.310,81

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível

Partes do Processo

BORDIGNON & ZAMORA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0001-62

Autor

RAUL ANTONIO ARTEAGA SUAREZ

CPF 280.***.***-87

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS KATAR ARAÚJO

OAB/AC 6655•Representa: ATIVO

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/AC 4711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/04/2026, 00:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6

17/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6

16/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Bordignon & Zamora Advogados AssociadosExequente:Raul Antonio Arteaga SuarezExecutado:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"> /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000330-85.2026.8.01.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/04/2026, 00:00

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 09:47

Decisão interlocutória

15/04/2026, 09:47

Conclusos para decisão

30/03/2026, 20:13

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000330-85.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível na data de 24/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/03/2026, 16:40

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 16:20

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•24/03/2026, 16:20

Sentença - Outro processo

•24/03/2026, 16:20

Sentença - Outro processo

•24/03/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 09:47