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5007945-38.2026.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
RODRIGO MINUANO CLEMENTINO DA ROCHA SANTOS
CPF 204.***.***-73
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A
CNPJ 33.***.***.0001-07
BRITISH AIRWAYS PLC
CNPJ 50.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO
OAB/BA 45693•Representa: ATIVO
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/AM 2097•Representa: PASSIVO
FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES
OAB/RJ 91377•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
06/05/2026, 23:00Juntada de Petição
27/04/2026, 19:47Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
21/04/2026, 01:03Publicação de Ato Ordinatório - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
17/04/2026, 02:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
16/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5007945-38.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>CERTIFICO e dou fé que, designei a <strong>AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇ&Atil
16/04/2026, 00:00Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2026, 10:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 10:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 10:12Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 10:12Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência UNA sala 01 - 01/06/2026 09:00
15/04/2026, 10:11Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Audiência UNA Sala 03 - 13/04/2026 08:00. Refer. Evento 7
15/04/2026, 09:07Juntada de Petição
14/04/2026, 23:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2026, 12:48Juntada de Petição
12/04/2026, 17:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2026, 08:46
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2026, 09:51
ATO ORDINATÓRIO
•15/04/2026, 10:12