Voltar para busca
5000233-79.2026.8.01.0006
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 24.315,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível
Partes do Processo
JANDIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA
CPF 663.***.***-25
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIANA PAULA MAIA PINHEIRO
OAB/AC 5782•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/05/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/04/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita
09/04/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 4
01/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 4
31/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jandira de Almeida OliveiraRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><s /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000233-79.2026.8.01.0006 Classe: Procedimento Comum Cível
31/03/2026, 00:00Concedida a tutela provisória
30/03/2026, 09:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
30/03/2026, 09:27Conclusos para decisão
27/03/2026, 12:54Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000233-79.2026.8.01.0006 distribuido para Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível na data de 24/03/2026.
26/03/2026, 00:00Distribuído por sorteio
24/03/2026, 20:19Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2026, 09:27