Voltar para busca
5007946-23.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
CAZE MINUANO LABATE SANTOS
CPF 018.***.***-19
MARIA FERNANDA LABATE SANTOS
CPF 024.***.***-86
IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A
CNPJ 33.***.***.0001-07
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
BRITISH AIRWAYS PLC
CNPJ 50.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO
OAB/BA 45693•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
08/05/2026, 13:08Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004200820268010000/TJAC
29/04/2026, 08:32Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004200820268010000/TJAC
29/04/2026, 08:32Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 6 e 5 Número: 50004200820268010000/TJAC
27/04/2026, 20:46Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6
10/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 5, 6
09/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Caze Minuano Labate SantosAdvogado(a):Mariana Landeiro Nascimento (OAB: Ba045693)Autor:Maria Fernanda Labate SantosAdvogado(a):Mariana Landeiro Nascimento (OAB: Ba0456 /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007946-23.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
09/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 11:07Determinada a emenda inicial
08/04/2026, 11:07Conclusos para decisão
26/03/2026, 12:32Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007946-23.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 24/03/2026.
26/03/2026, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2026, 20:30Distribuído por sorteio
24/03/2026, 20:30Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/04/2026, 11:07
AGRAVO
•08/05/2026, 13:08