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0801601-79.2015.8.01.0001
Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2015
Valor da Causa
R$ 3.180,38
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
ANCELMO DE ASSIS MORAES
CPF 360.***.***-72
Advogados / Representantes
WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA
OAB/AC 3271•Representa: ATIVO
JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR
OAB/AC 2546•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição inicial
08/05/2026, 14:32Publicado ato_publicado em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801601-79.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Ancelmo de Assis MoraesB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.
26/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
25/03/2026, 11:19Expedição de Certidão.
25/03/2026, 06:12Recebidos os autos
04/03/2026, 19:57Mero expediente
04/03/2026, 19:57Conclusos para decisão
14/11/2025, 12:14Juntada de Petição de Petição inicial
08/09/2025, 10:16Expedição de Certidão.
28/08/2025, 09:50Expedição de Certidão.
16/07/2025, 04:08Expedição de Certidão.
03/07/2025, 10:52Expedição de Certidão.
03/07/2025, 10:52Ato ordinatório
03/07/2025, 10:50Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
03/07/2025, 10:47Documentos
Despacho
•23/10/2015, 11:22
Ata de Audiência (Outras)
•29/01/2016, 15:55
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•29/01/2016, 15:55
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•29/01/2016, 15:55
Ato Ordinatório
•21/06/2016, 12:14
Ato Ordinatório
•09/01/2017, 15:58
Interlocutória
•30/11/2017, 11:50
Interlocutória
•04/03/2022, 10:07
Ato Ordinatório
•31/07/2023, 18:38
Ato Ordinatório
•21/11/2023, 10:43
Despacho
•01/04/2024, 11:13
Interlocutória
•05/02/2025, 10:02
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 10:50
Despacho
•04/03/2026, 19:57