0802196-44.2016.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 29.851,79

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

SOLIMOES CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP

CNPJ 09.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802196-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Solimões Corretora de Seguros Ltda-eppB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 06:11

Recebidos os autos

04/03/2026, 19:48

Mero expediente

04/03/2026, 19:48

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:26

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:02

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:00

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:04

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 16:10

Despacho

•01/02/2018, 13:23

Interlocutória

•19/08/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 11:18

Despacho

•26/01/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:43

Interlocutória

•31/10/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:19

Despacho

•14/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:25

Despacho

•04/03/2026, 19:48