0017548-61.2005.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 45.575,71

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

FRANCISCA R. SOBRINHA

CNPJ 00.***.***.8001-08

Reu

PEDRO MIGUEL DE OLIVEIRA

CPF 033.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813•Representa: ATIVO

ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA

OAB/AC 4390•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 02:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA (OAB 4390/AC) - Processo 0017548-61.2005.8.01.0001 (001.05.017548-4) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Francisca R. SobrinhaB0 - B1Pedro Miguel de OliveiraB0 - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line apenas nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da devedora Francisca Reinaldo Sobrinha - CPF nº 513.38

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:43

Juntada de Outros Documentos

06/03/2026, 07:26

Recebidos os autos

06/03/2026, 07:26

Bloqueio/penhora on line

06/03/2026, 07:26

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição inicial

31/10/2025, 03:39

Expedida/Certificada

23/09/2025, 09:35

Juntada de Outros Documentos

23/09/2025, 09:33

Juntada de Outros Documentos

08/09/2025, 09:43

Juntada de Outros Documentos

08/09/2025, 09:43

Documentos

Despacho

•15/08/2012, 11:37

Despacho

•15/08/2012, 11:37

Despacho

•15/08/2012, 11:37

Despacho

•15/08/2012, 11:43

Despacho

•15/08/2012, 11:43

Despacho

•15/08/2012, 11:43

Despacho

•15/08/2012, 11:43

Interlocutória

•15/08/2012, 11:43

Interlocutória

•15/08/2012, 11:43

Despacho

•15/08/2012, 11:48

Despacho

•15/08/2012, 11:48

Despacho

•15/08/2012, 11:52

Despacho

•15/08/2012, 11:52

Interlocutória

•15/08/2012, 11:52

Interlocutória

•15/08/2012, 11:52