5007967-96.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 42.357,94

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

NATALINA PEREIRA PESSOA

CPF 385.***.***-49

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DUARTE LIMA

OAB/AC 4328•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2026, 21:20

Determinada a citação

06/04/2026, 21:20

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007967-96.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 25/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:34

Alterado o assunto processual

25/03/2026, 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2026, 09:02

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 09:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 21:20