5008093-49.2026.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 24.536,82

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF 565.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA DA SILVA TONELLO LIRA

OAB/AC 5269•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008093-49.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 25/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:46

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/03/2026, 12:46

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 18:54

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•25/03/2026, 18:54

Documentação

•25/03/2026, 18:54