0004312-42.2005.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 118.596,66

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

MERCANTIL ESTRELA LTDA

CNPJ 02.***.***.0002-88

Reu

JOAO ARI DOS SANTOS

CPF 143.***.***-34

Reu

VALISON CARDOSO GOMES DE MELO

CPF 605.***.***-68

Reu

MARITANA DOS SANTOS CUNHA

CPF 843.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421•Representa: ATIVO

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4•Representa: ATIVO

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978•Representa: ATIVO

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366•Representa: ATIVO

JOSE RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE) - Processo 0004312-42.2005.8.01.0001 (001.05.004312-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Mercantil Estrela LtdaB0 - B1Valison Cardozo Gomes de MeloB0 - B1Maritana dos Santos CunhaB0 e outro - 1. Analisando detidamente os autos, verifica-se que o credor tomou ciência inequívoca da suspensão prevista no artigo 40 da LEF em 20 de julho de 2023 (petição de

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:21

Recebidos os autos

12/03/2026, 12:38

Mero expediente

12/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:52

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:18

Documentos

Interlocutória

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 07:43

Despacho

•14/08/2012, 08:01

Despacho

•14/08/2012, 08:01

Interlocutória

•14/08/2012, 08:01

Interlocutória

•14/08/2012, 08:01

Interlocutória

•14/08/2012, 08:01

Interlocutória

•14/08/2012, 08:30

Interlocutória

•14/08/2012, 08:30

Interlocutória

•14/08/2012, 08:30