0015463-05.2005.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 46.180,16

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

MARITANA DOS SANTOS CUNHA

CPF 843.***.***-68

Reu

VALISON CARDOSO GOMES DE MELO

CPF 605.***.***-68

Reu

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430•Representa: ATIVO

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813•Representa: ATIVO

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200•Representa: ATIVO

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: PASSIVO

ROBERTA DE PAULA CAMINHA

OAB/AC 2592•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:54

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:53

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0015463-05.2005.8.01.0001 (apensado ao processo 0015277-79.2005.8.01.0001) (001.05.015463-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Maritana dos Santos CunhaB0 - B1Valison Cardoso Gomes de MeloB0 e outro - 1. Em vista da manifestação do credor de pp. 149/150, bem como da notícia de arrematação do imóvel anteriormente penhorado(p. 50), conforme consta às pp. 132/133, determino a adoção das providê

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:34

Juntada de Outros Documentos

12/03/2026, 13:53

Juntada de Outros Documentos

12/03/2026, 13:53

Recebidos os autos

12/03/2026, 13:53

Bloqueio/penhora on line

12/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

25/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:46

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2012, 11:30

Despacho

•09/08/2012, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2012, 11:30

Interlocutória

•09/08/2012, 11:38

Interlocutória

•09/08/2012, 11:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2012, 11:39

Ato Ordinatório

•09/08/2012, 11:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2012, 11:44

Ato Ordinatório

•09/08/2012, 11:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2012, 11:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2012, 11:44

Interlocutória

•22/11/2012, 15:37

Despacho

•05/08/2013, 14:26

Ato Ordinatório

•06/04/2015, 15:19

Despacho

•05/10/2015, 16:46