0700729-17.2019.8.01.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

VANDERLEIA MANITUARI DE ARAUJO

CPF 942.***.***-87

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

ANTONIO CARLOS ALVES BARROSO

CPF 710.***.***-34

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: ATIVO

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

OAB/AC 2379•Representa: ATIVO

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: ATIVO

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903•Representa: PASSIVO

IAGO DIAS PORTO

OAB/CE 36392•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 01:27

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Vanderleia Manituari de AraújoB0 - 1. O acórdão de páginas 310/322 determinou, de ofício, a produção de prova pericial. 2. Considerando que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (p. 116), a perícia deverá ser realizada por u Intimação - ADV: 'RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL (OAB 2379/AC) - Processo 0700729-17.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:58

Mero expediente

03/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:02

Processo Reativado

18/09/2025, 09:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:50

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2024, 16:49

Documentos

Interlocutória

•08/02/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 10:33

Interlocutória

•21/10/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:10

Ata de Audiência (Outras)

•07/06/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•15/09/2022, 12:29

Despacho

•11/12/2023, 11:30

CARIMBO

•21/05/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:47

Despacho

•03/03/2026, 12:01