5008148-97.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.825,78

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE FELIX BRANDAO

CPF 754.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 10

06/05/2026, 02:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 10

05/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5008148-97.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:30

Juntada de Petição

04/05/2026, 13:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/04/2026, 00:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2026, 10:16

Determinada a citação

13/04/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008148-97.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 26/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:40

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2026, 09:39

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 09:39

Documentos

Anexo

•26/03/2026, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 13:30