5008212-10.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.710,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

LUCIANO FERNANDES OLIVEIRA

CPF 918.***.***-78

Autor

ANTONIO PEREIRA MATTOS

CPF 928.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BR CELL - EXCLUÍDA

08/05/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/05/2026, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/05/2026, 01:02

Juntada de certidão

04/05/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 09:21

Despacho

27/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:57

Ato cumprido pela parte ou interessado

27/04/2026, 07:56

Intimado em Secretaria

24/04/2026, 12:34

Intimado em Secretaria

24/04/2026, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:31

Expedição de mandado

20/04/2026, 12:57

Julgado improcedente o pedido

17/04/2026, 11:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 12:37

SENTENÇA

•17/04/2026, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 09:21