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5008228-61.2026.8.01.0001
Cumprimento de sentençaOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 5.188,85
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JADRYAN NOBRE NOGUEIRA DA COSTA
CPF 024.***.***-31
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
JÔNATAS MOURA SANTOS
OAB/PA 36998•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
08/05/2026, 08:10Deferido o pedido
20/04/2026, 15:00Conclusos para decisão
20/04/2026, 10:37Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008228-61.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 26/03/2026.
30/03/2026, 00:00Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2026, 15:02Distribuído por dependência - Número: 50017991520258010001/AC
26/03/2026, 15:02Documentos
PETIÇÃO INICIAL
•26/03/2026, 15:02
Sentença - Outro processo
•26/03/2026, 15:02
Sentença - Outro processo
•26/03/2026, 15:02
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2026, 15:00