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5008233-83.2026.8.01.0001
Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 128.516,04
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
WAGNER AUSTREGESILO STANISLAU DE ARAUJO
CPF 313.***.***-53
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI
OAB/GO 29479•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/04/2026, 00:02Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2026, 00:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2026, 06:47Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
07/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 5
06/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Wagner Austregesilo Stanislau de AraujoRéu:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/D /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5008233-83.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
06/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2026, 11:13Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2026, 11:13Decisão interlocutória
02/04/2026, 11:13Conclusos para decisão
30/03/2026, 18:12Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008233-83.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 26/03/2026.
30/03/2026, 00:00Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2026, 15:50Distribuído por sorteio
26/03/2026, 15:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/04/2026, 11:13